Plano Estratégico Setorial COMANDO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO - CEPRv 2026 - 2028 Salvador 2026
2 Minuta atualizada em 25/08/26 aguardando aprovação x
3 JERÔNIMO RODRIGUES Governador do Estado MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO Secretário da Segurança Pública ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES - Cel PM Comandante-Geral ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES - Cel PM Subcomandante-Geral LUCAS MIGUEZ PALMA - Cel PM Comandante do CEPRv COMISSÃO PLANSET 2026 Gerente do Projeto: Sérgio Almeida Silva – Ten Cel PM Co-Gerente: Sandro Ribeiro Guimarães - Ten Cel PM Equipe Executiva: Rônalt Oliveira Sales – Ten Cel PM Cledyson Teles da Silva – Maj PM Alã Carlos Jesus dos Santos – Maj PM Vinicyus Martins Oliveira – Cap PM Frank Souza Santos – Cap PM Ismael dos Santos Neto – Cap PM Ana Paula Moreira dos Santos Góis -Subten PM Jandira de Aquino Santa Rita - Subten PM Alcides dos Santos Silva – Cb PM x x
4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 5 1. IDENTIDADE ORGANIZACIONAL ......................................................................... 7 Competência legal................................................................................................ 7 Missão-síntese ..................................................................................................... 8 Organograma....................................................................................................... 9 2. ANÁLISE SITUACIONAL ..................................................................................... 10 3. MAPA DE CONTRIBUIÇÃO ESTRATÉGICA SETORIAL ................................... 12 4. DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS SETORIAIS E RESULTADOS-CHAVE (Key – Results) ................................................................. 16 5. PORTFÓLIO DE INICIATIVAS ............................................................................. 21 5.1 Portfólio CEPRv 2026 ........................................................................................ 22 5.2 Plano de Entregas CEPRv 2026 ...................................................................... 23 6. INDICADORES DE PROCESSO .......................................................................... 29 6.1. FICHAS DOS INDICADORES DE PROCESSOS .............................................. 30 7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .................................................................... 42 8. METODOLOGIA ................................................................................................... 44 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................ 46 APÊNDICE A - HISTÓRICO DA OPM ...................................................................... 47 ‘ x
5 APRESENTAÇÃO O Plano Estratégico Setorial (PLANSET) do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) constitui instrumento de desdobramento do Plano Estratégico da Polícia Militar da Bahia (2026–2030), elaborado com a finalidade de orientar, integrar e fortalecer as ações administrativas e operacionais desenvolvidas no âmbito do policiamento rodoviário especializado. Alinhado às Diretrizes Político-Institucionais da PMBA, aos Objetivos Estratégicos institucionais e aos fundamentos do Modelo de Excelência da Gestão (MEG/FNQ), observando-se os níveis político, estratégico, tático e operacional, o presente documento busca consolidar uma gestão orientada por resultados, pautada na eficiência operacional, no aprimoramento contínuo dos processos de governança, na racionalização dos recursos públicos e na valorização do efetivo policial militar. A elaboração deste PLANSET considerou a análise do contexto organizacional do CEPRv, os dados operacionais e administrativos da Unidade, as diretrizes emanadas do escalão superior e as contribuições obtidas por meio da pesquisa de análise situacional aplicada ao efetivo, o que permitiu identificar oportunidades de melhoria, fragilidades institucionais e demandas prioritárias relacionadas ao policiamento rodoviário especializado. Nesse contexto, o CEPRv reafirma seu compromisso com a preservação da vida, promoção da segurança viária, prevenção e enfrentamento da criminalidade nas rodovias estaduais e federais delegadas, bem como o fortalecimento da segurança da sociedade baiana. Para tanto, orienta sua atuação pelo emprego da inteligência policial baseada em evidências, da análise estatística, da integração interinstitucional
6 e da utilização qualificada dos recursos humanos, materiais e tecnológicos disponíveis. O presente Plano Estratégico Setorial está estruturado em três vertentes prioritárias: I. Fortalecimento da operacionalidade do policiamento rodoviário; II. Aperfeiçoamento da gestão orçamentária, logística e dos processos administrativos; e III. Valorização do efetivo, por meio de ações voltadas à saúde ocupacional, à capacitação profissional e à melhoria do ambiente organizacional. Por meio dessas diretrizes, o CEPRv busca consolidar-se como referência em policiamento especializado rodoviário no estado da Bahia, ampliando sua capacidade de resposta operacional, aperfeiçoando continuamente seus processos institucionais e contribuindo, de forma efetiva, para o alcance dos objetivos estratégicos da Polícia Militar da Bahia. Salvador – BA, 10 de agosto de 2026. LUCAS MIGUEZ PALMA – CEL PM Comandante
1. IDENTIDADE ORGANIZACIONAL O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) foi instituído pela Lei Estadual nº 14.567, de 16 de maio de 2023, como órgão integrante da estrutura operacional da Polícia Militar da Bahia (PMBA), com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, controlar, executar e avaliar as atividades especializadas de policiamento ostensivo rodoviário no estado da Bahia. No exercício de suas competências, o CEPRv atua nas rodovias estaduais e nas rodovias federais delegadas à Polícia Militar da Bahia, desenvolvendo ações voltadas à preservação da ordem pública, à promoção da segurança viária, à prevenção e repressão qualificadas da criminalidade, à fiscalização de trânsito, à redução dos sinistros de trânsito, à educação para o trânsito e ao apoio às operações conjuntas e integradas de segurança pública. Em razão de sua natureza especializada, o CEPRv exerce papel estratégico no fortalecimento da capacidade operacional da Corporação, contribuindo para a proteção da sociedade, a preservação da vida e a ampliação da segurança dos usuários das rodovias baianas. O histórico institucional do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário consta do Apêndice A deste Plano Estratégico Setorial. Competência Legal Compete ao Comando Especializado de Policiamento Rodoviário, planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de policiamento ostensivo rodoviário no Estado da Bahia, promovendo ações voltadas à fiscalização de trânsito, à prevenção e repressão da criminalidade, à preservação da ordem pública e à segurança viária nas rodovias estaduais e nas rodovias federais delegadas sob responsabilidade da Polícia Militar da Bahia, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.201/2014 e a Lei Estadual nº 14.567/2023. Compete, ainda, às Unidades Especializadas de Policiamento Rodoviário executar as atividades de policiamento ostensivo de trânsito rodoviário, fiscalização de trânsito, atendimento de ocorrências, apoio operacional, ações de educação para o trânsito e demais atribuições previstas na legislação vigente,
8 no Regimento Interno da PMBA e nas normas institucionais aplicáveis. (Portaria nº 020-CG/2020). Missão-Síntese Promover a segurança viária e executar o policiamento ostensivo rodoviário especializado nas rodovias estaduais e federais delegadas, por meio de ações preventivas, repressivas e educativas, contribuindo para a preservação da vida, da ordem pública e da proteção da sociedade baiana.
9 Organograma
10 2. ANÁLISE SITUACIONAL O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), na condição de unidade especializada da Polícia Militar da Bahia (PMBA), exerce papel estratégico na coordenação e execução do policiamento ostensivo rodoviário no Estado, contribuindo diretamente para o alcance dos objetivos estratégicos institucionais relacionados ao fortalecimento da segurança pública, à ampliação da efetividade operacional, à modernização tecnológica, à valorização do efetivo, ao aperfeiçoamento da gestão e ao fortalecimento da governança organizacional, em consonância com o Plano Estratégico Organizacional da PMBA (PEO PMBA 2026– 2030). No âmbito da atividade-fim, observa-se que o crescimento contínuo da circulação de pessoas e veículos nas rodovias estaduais, associado à utilização da malha rodoviária por organizações criminosas para o transporte de ilícitos e para o deslocamento entre regiões, impõe novos desafios ao policiamento ostensivo rodoviário especializado. Soma-se a esse cenário a necessidade permanente de reduzir os sinistros de trânsito, ampliar a segurança viária e fortalecer as ações preventivas e repressivas voltadas à preservação da vida e da ordem pública. Em resposta a esse contexto, evidencia-se a necessidade de ampliar a presença operacional especializada, intensificar o emprego da inteligência policial e da análise de dados como instrumentos de apoio à tomada de decisão, expandir o emprego de recursos tecnológicos aplicados à fiscalização e ao policiamento e intensificar a capacidade operacional das unidades subordinadas. Essas medidas visam elevar a eficácia das ações policiais e ampliar a segurança dos usuários das rodovias estaduais. No âmbito organizacional, a análise interna demonstra que o CEPRv dispõe de relevantes ativos estratégicos, decorrentes da especialização da atividade rodoviária, da experiência profissional de seu efetivo, da incorporação gradual de soluções tecnológicas e da consolidação de práticas de planejamento e gestão orientadas por resultados. Destacam-se, ainda, a ampliação das ações conjuntas e integradas com as demais forças de segurança pública e de fiscalização, o fortalecimento da
11 comunicação institucional e a crescente utilização de dados estatísticos e da inteligência operacional como suporte ao planejamento das ações policiais. Entretanto, permanecem desafios relacionados à ampliação e à distribuição do efetivo, ao fortalecimento da infraestrutura física, logística e tecnológica, à modernização dos processos administrativos e ao aperfeiçoamento da capacidade de suporte às atividades operacionais desenvolvidas pelas Unidades subordinadas. No campo da gestão orçamentária e logística, verifica-se a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e execução orçamentária, fortalecer a gestão dos recursos materiais e tecnológicos, reduzir o tempo de tramitação dos processos administrativos, na fase interna, e ampliar a disponibilidade de equipamentos, materiais e insumos essenciais ao policiamento ostensivo rodoviário especializado. No que se refere à gestão de pessoas, a pesquisa de análise situacional aplicada ao efetivo evidenciou a importância de fortalecer políticas institucionais voltadas à saúde ocupacional, à qualidade de vida no trabalho, à capacitação continuada e à valorização profissional, fatores considerados essenciais para a manutenção da motivação, da prontidão operacional e do desempenho institucional. Diante desse cenário, o Plano Estratégico Setorial do CEPRv direciona suas ações para três eixos estratégicos complementares: 1. Fortalecimento da operacionalidade do policiamento ostensivo rodoviário especializado; 2. Aperfeiçoamento da gestão orçamentária, logística e dos processos administrativos; e 3. Valorização do efetivo policial militar. Esses eixos estruturam a estratégia institucional para o período de vigência do PLANSET e orientam a implementação de iniciativas destinadas a ampliar a capacidade de resposta operacional do CEPRv, fortalecer sua governança e contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da Polícia Militar da Bahia.
12 3. MAPA DE CONTRIBUIÇÃO ESTRATÉGICA SETORIAL O Mapa de Contribuição Estratégica Setorial traduz a estratégia institucional do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) para o período de vigência deste Plano Estratégico Setorial (PLANSET), evidenciando a relação de contribuição entre os objetivos estratégicos setoriais e os objetivos estratégicos organizacionais estabelecidos no Plano Estratégico Organizacional da Polícia Militar da Bahia (PEO PMBA 2026–2030). Sua finalidade é demonstrar como as iniciativas desenvolvidas pelo CEPRv contribuem para o fortalecimento da capacidade institucional da Corporação, assegurando o alinhamento entre as ações setoriais, os resultados esperados e as prioridades estratégicas da Polícia Militar da Bahia. O Mapa de Contribuição Estratégica apresentado a seguir, constitui, ainda, instrumento de comunicação da estratégia, subsidiando a tomada de decisão, o monitoramento dos resultados, a avaliação do desempenho institucional e a priorização das iniciativas estratégicas.
13 Figura 1 – Mapa de Contribuição Estratégica do CEPRv - Objetivos Estratégicos Institucionais (2026–2030).
14 Figura 2– Mapa de Contribuição Estratégica do CEPRv - Objetivos Estratégicos Setoriais (2026–2030).
15 Figura 3– OKR Setoriais CEPRv 2026 - 2028.
16 4. DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS SETORIAIS E RESULTADOS-CHAVE Os objetivos estratégicos setoriais representam os resultados institucionais que o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) pretende alcançar durante a vigência deste Plano Estratégico Setorial. Esses objetivos decorrem do diagnóstico organizacional realizado, estão alinhados ao Plano Estratégico Organizacional da Polícia Militar da Bahia (PEO PMBA 2026–2030) e orientam a formulação das iniciativas estratégicas, dos indicadores de desempenho e das metas institucionais. Cada Objetivo Estratégico Setorial é desdobrado em Resultados-Chave (Key Results – KRs), formulados de maneira mensurável, objetiva e verificável, possibilitando o acompanhamento periódico da execução da estratégia e a avaliação do desempenho institucional. Para viabilizar o alcance dos Resultados-Chave, foi estruturado um Portfólio de Iniciativas Estratégicas composto por projetos, programas e ações prioritárias, cuja execução será acompanhada por meio de indicadores de processo e de resultado, permitindo avaliar a efetividade das ações implementadas e subsidiar a tomada de decisão pela Alta Administração do CEPRv. A gestão dos Objetivos Estratégicos observará os seguintes princípios: I. Alinhamento ao planejamento estratégico da PMBA; II. Foco em resultados mensuráveis; III. Monitoramento contínuo por indicadores de desempenho; IV. Priorização das iniciativas estratégicas; V. Utilização de evidências para subsidiar a tomada de decisão; VI. Aperfeiçoamento contínuo dos processos institucionais. O acompanhamento sistemático dos Objetivos Estratégicos Setoriais permitirá identificar desvios, reavaliar prioridades, otimizar a alocação de recursos e promover ajustes tempestivos nas iniciativas estratégicas, assegurando maior efetividade na
17 execução do Plano Estratégico Setorial e contribuindo para o fortalecimento da governança institucional. 4.1 Objetivo Setorial 1 – Ampliar a segurança dos usuários nas rodovias estaduais. Este objetivo setorial concentra-se no fortalecimento da atividade-fim do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário, buscando ampliar a efetividade das ações de policiamento ostensivo rodoviário, intensificar a presença qualificada da PMBA nos corredores viários estaduais e fortalecer a prevenção criminal e a segurança viária em todo o território baiano. A dinâmica contemporânea da criminalidade demonstra crescente utilização das rodovias estaduais como corredores de mobilidade para o transporte de ilícitos, deslocamento interestadual de organizações criminosas, circulação de armamentos, tráfico de entorpecentes, pessoas e práticas delituosas relacionadas aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Nesse contexto, o policiamento rodoviário assume papel estratégico no controle territorial do Estado, contribuindo diretamente para a preservação da ordem pública, ampliação da segurança e fortalecimento da presença estatal em áreas de interesse operacional. O objetivo busca consolidar um modelo de atuação operacional orientado por inteligência policial com base nas evidências estatísticas e análise criminal, fortalecendo o emprego racional do efetivo e a priorização de ações em pontos críticos, sensíveis e notáveis, ou seja, áreas de maior incidência criminal e de sinistros de trânsito. A proposta encontra alinhamento direto com as diretrizes do Policiamento Orientado por Inteligência (POI), amplamente difundidas pelo COPPM como eixo estruturante da atividade operacional da PMBA. O primeiro Resultado-Chave associado ao objetivo pretende assegurar que uma parcela significativa das ações de policiamento rodoviário seja planejada e executada com estratégia de inteligência com base em evidências, fortalecendo a capacidade institucional de antecipação de cenários, mitigação de riscos e tomada de decisão. O resultado busca ampliar a efetividade operacional do CEPRv e consolidar a utilização da análise criminal como ferramenta permanente da gestão operacional.
18 O segundo Resultado-Chave visa ampliar o emprego de equipamentos eletrônicos nas ações de fiscalização do policiamento rodoviário especializado, fortalecendo o emprego da tecnologia como instrumento de apoio ao controle viário, fiscalização de trânsito, repressão qualificada e enfrentamento aos ilícitos praticados nas rodovias estaduais. A iniciativa busca modernizar os processos operacionais e ampliar a capacidade de monitoramento e resultados na atividade policial militar rodoviária. O terceiro Resultado-Chave está relacionado à ampliação das abordagens qualificadas a veículos durante operações policiais militares, buscando fortalecer a presença ostensiva da PMBA nas rodovias estaduais por meio de ações operacionais direcionadas, fundamentadas em critérios técnicos, análise de risco e inteligência operacional. O resultado pretende ampliar a eficiência das fiscalizações, aumentar a capacidade de identificação de ilícitos e fortalecer a prevenção criminal e a segurança dos usuários das rodovias estaduais. 4.2 Objetivo Setorial 2 – Fortalecer a capacidade logística e tecnológica do policiamento rodoviário. Este objetivo setorial está direcionado ao fortalecimento da gestão administrativa, orçamentária e logística do CEPRv, considerando que a efetividade da atividade operacional depende diretamente da disponibilidade contínua de recursos materiais, tecnológicos e financeiros adequados às necessidades do policiamento ostensivo rodoviário especializado. A crescente complexidade das demandas operacionais, associada à ampliação da utilização de tecnologias aplicadas à segurança pública e à necessidade de manutenção permanente da capacidade operacional das Unidades subordinadas, exige aperfeiçoamento constante dos processos internos relacionados à gestão de recursos, contratação de serviços, aquisição de materiais e distribuição logística institucional. Nesse contexto, o objetivo busca promover maior eficiência administrativa, racionalização dos recursos públicos e fortalecimento da capacidade institucional de suporte às Unidades Operacionais Rodoviárias, assegurando melhores condições
19 para execução das ações de fiscalização, patrulhamento e policiamento tático rodoviário. O primeiro Resultado-Chave associado ao objetivo busca assegurar elevado índice de execução orçamentária dos recursos disponibilizados ao CEPRv, fortalecendo a capacidade institucional de planejamento, acompanhamento e utilização eficiente dos recursos públicos destinados ao policiamento rodoviário especializado. O resultado pretende contribuir para maior efetividade da gestão financeira e ampliação da capacidade de investimento operacional da Unidade. Vale ressaltar que devido ao convênio existente com a SEINFRA a meta de execução até o mês de setembro é devido à liberação desse recurso que é disponibilizado depois do 3º Semestre, tendo como objetivo executar o máximo possível do previsto pelo Planejamento Orçamentário e Financeiro Anual (POFA) vigente. O segundo Resultado-Chave está relacionado à redução do tempo de tramitação interna dos processos administrativos de contratação e aquisição, buscando maior celeridade administrativa, redução de entraves processuais e melhoria da eficiência dos fluxos internos de gestão. O resultado busca ampliar a agilidade na disponibilização de recursos materiais e tecnológicos necessários ao desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas. O terceiro Resultado-Chave visa manter elevado índice de disponibilidade dos equipamentos e insumos utilizados diretamente pelas Unidades apoiadas pelo CEPRv, assegurando condições adequadas de operacionalidade, continuidade das ações de policiamento e fortalecimento da capacidade institucional de resposta operacional. O resultado pretende contribuir para sustentabilidade logística das operações rodoviárias e manutenção da eficiência dos serviços prestados pela PMBA nas rodovias estaduais. 4.3 Objetivo Setorial 3 – Promover a valorização profissional, a saúde e a qualidade de vida do efetivo. Este objetivo setorial está relacionado ao fortalecimento das políticas internas de valorização profissional, saúde ocupacional e melhoria da ambiência organizacional do CEPRv, reconhecendo o efetivo policial militar como ativo
20 estratégico essencial para a sustentabilidade operacional e o alcance dos objetivos institucionais da Unidade. A atividade de policiamento ostensivo rodoviário especializado apresenta elevado nível de exigência operacional, exposição contínua a situações críticas, longos deslocamentos, sobrecarga física e emocional, além de riscos inerentes à atividade policial militar desenvolvida em rodovias estaduais. Nesse cenário, torna-se indispensável a adoção de medidas institucionais voltadas à preservação da saúde física, mental e espiritual da tropa, fortalecimento da motivação profissional e promoção de ambiente organizacional mais saudável, colaborativo, eficaz e plural. O objetivo busca fortalecer ações relacionadas à qualidade de vida no trabalho, saúde ocupacional, capacitação contínua e valorização profissional, contribuindo para melhoria do desempenho institucional, fortalecimento do clima organizacional e desenvolvimento das competências necessárias à execução das atividades operacionais e administrativas do policiamento rodoviário especializado. O primeiro resultado-chave associado ao objetivo visa manter elevado índice de satisfação do efetivo em relação ao serviço e ao ambiente de trabalho da Unidade, fortalecendo a valorização profissional, o comprometimento institucional e a percepção positiva do policial militar acerca das condições organizacionais do CEPRv. O resultado busca contribuir para melhoria da ambiência institucional, fortalecimento do desempenho profissional e redução de fatores associados ao desgaste organizacional. O segundo resultado-chave busca ampliar o alcance das ações voltadas ao bem-estar físico, espiritual e mental do efetivo policial militar, promovendo iniciativas relacionadas à saúde ocupacional, qualidade de vida, prevenção de adoecimentos e fortalecimento das boas práticas institucionais no ambiente de trabalho. O resultado pretende contribuir para preservação da capacidade laboral e melhoria das condições gerais de trabalho da tropa. O terceiro Resultado-Chave está relacionado à ampliação do percentual do efetivo capacitado para as atividades operacionais e administrativas voltadas ao policiamento rodoviário especializado, fortalecendo o desenvolvimento técnico- profissional, a atualização doutrinária e a capacidade institucional do CEPRv. O
21 resultado busca contribuir para melhoria contínua dos processos internos, qualificação da atividade operacional e fortalecimento da capacidade de resposta da Unidade diante das demandas contemporâneas de segurança pública. O conjunto dos Objetivos Estratégicos Setoriais e respectivos Resultados- Chave demonstram o direcionamento estratégico do CEPRv para o fortalecimento da operacionalidade do policiamento rodoviário especializado, da gestão institucional e da valorização do efetivo policial militar, em consonância com os fundamentos do Modelo de Excelência da Gestão (MEG), os princípios da gestão pública orientada por resultados e as diretrizes estratégicas estabelecidas pela Polícia Militar da Bahia e pelo Comando de Operações Policiais Militares. 5. PORTFÓLIO DE INICIATIVAS O Portfólio de iniciativas do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) reúne o conjunto das principais iniciativas estratégicas destinadas a viabilizar o alcance dos Objetivos Estratégicos Setoriais e dos respectivos Resultados-Chave (Key Results – KRs) estabelecidos neste Plano Estratégico Setorial (PLANSET). Constitui a materialização da estratégia em ações organizadas, materializando as prioridades institucionais em projetos, programas, medidas estruturantes e entregas voltadas ao fortalecimento da capacidade operacional, administrativa e gerencial da Unidade. As iniciativas foram estruturadas com base na análise situacional, nas oficinas de planejamento estratégico, nas contribuições das áreas técnicas do CEPRv e no alinhamento às diretrizes do Plano Estratégico Organizacional da PMBA 2026–2030. Sua concepção observa a coerência entre os objetivos definidos, a governança da Unidade, a disponibilidade de recursos e a capacidade real de execução durante o ciclo de vigência do PLANSET. O portfólio está organizado por Objetivo Estratégico Setorial e vinculado diretamente aos respectivos Resultados-Chave, assegurando a rastreabilidade entre a estratégia formulada e a sua implementação. Cada iniciativa contempla ações
22 estruturadas, entregas verificáveis e responsáveis funcionais, favorecendo o acompanhamento sistemático da execução e a avaliação dos resultados alcançados. A execução do Portfólio de Iniciativas será acompanhada por meio dos mecanismos de governança previstos neste PLANSET, utilizando indicadores de processo, monitoramento sistemático e ferramentas de gestão orientadas por dados, de modo a subsidiar a tomada de decisão, promover a melhoria contínua e assegurar a efetividade da estratégia institucional. 5.1 Portfólio 2026 O Portfólio de Iniciativas de 2026 representa o primeiro ciclo de implementação do Plano Estratégico Setorial (PLANSET) do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), reunindo as iniciativas estratégicas priorizadas para o início da execução da estratégia institucional. Este conjunto de iniciativas traduz os Objetivos Estratégicos Setoriais e seus respectivos Resultados-Chave (KRs) em ações estruturadas e programas capazes de promover melhorias na capacidade operacional, administrativa, logística e de gestão do Comando. O foco de 2026 concentra-se no fortalecimento da gestão estratégica, na modernização dos processos administrativos e logísticos, no aperfeiçoamento do policiamento rodoviário orientado por inteligência, na ampliação do emprego de tecnologias aplicadas à atividade operacional e na valorização e desenvolvimento do efetivo policial militar. Essas iniciativas estruturantes visam consolidar mecanismos de governança, monitoramento e melhoria contínua, criando condições para o alcance dos resultados estratégicos estabelecidos para o ciclo 2026–2028. O quadro executivo apresentado a seguir reúne as iniciativas priorizadas para o exercício de 2026, constituindo o recorte operacional inicial do PLANSET. Esse instrumento orientará a gestão e o acompanhamento das ações estratégicas ao longo do primeiro ciclo anual de execução. Nos exercícios subsequentes, serão elaborados quadros equivalentes para os anos de 2027 e 2028, preservando os registros anteriores como histórico da evolução da implementação do Plano.
23 5.1.1 Portfólio CEPRv 2026 INICIATIVA KRs Relacionados Responsável Principais Entregas Custo R$ Prazo 1 Policiamento Rodoviário Orientado por Inteligência OS1 KR 1 CPODE Cartão Prioridade de Policiamento (CPP); Painel de Inteligência Operacional disponibilizado; Relatórios periódicos de análise criminal produzidos; Rotina de monitoramento operacional instituída. R$ A ESTIMAR DEZ 27 Estruturar o planejamento e o emprego operacional com base em inteligência policial, análise criminal e dados estatísticos, qualificando a tomada de decisão e o direcionamento das ações de policiamento rodoviário. 2 Modernização Tecnológica da Fiscalização Rodoviária OS1 KR 2 CPODE Projeto de ampliação do cercamento digital elaborado; Emprego de drones ampliado; Cooperações técnicas formalizadas; Policiais capacitados no uso de tecnologias. R$ A ESTIMAR DEZ 28 Ampliar a utilização de soluções tecnológicas voltadas à fiscalização e ao policiamento ostensivo rodoviário, aumentando a eficiência operacional e a capacidade de resposta da Unidade. 3 Qualificação das Abordagens Policiais Rodoviárias OS1 KR3 CPODE Procedimentos Operacionais Padronizados revisados; Capacitações realizadas; Proposta do Manual de Policiamento Ostensivo Rodoviário. R$ A ESTIMAR DEZ 27
24 Padronizar procedimentos e desenvolver competências operacionais para aumentar a qualidade, a segurança e a efetividade das abordagens realizadas nas rodovias estaduais. 4 Gestão Estratégica da Execução Orçamentária OS2 KR1 NUGAF Dashboard Financeiro implantado; Painel de acompanhamento da execução orçamentária disponibilizado; Relatórios gerenciais produzidos; Plano de monitoramento estruturado. R$ A ESTIMAR DEZ 27 Aperfeiçoar o planejamento e o acompanhamento da execução orçamentária por meio de ferramentas de inteligência gerencial, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. 5 Modernização da Gestão dos Processos Administrativos OS2 KR2 NUGAF Dashboard de Processos implantado; Cadeia de processos mapeada; Fluxos administrativos padronizados; Diagnóstico de gargalos elaborado; Indicadores processuais definidos. R$ A ESTIMAR DEZ 26 Modernizar a gestão dos processos administrativos mediante mapeamento, padronização, monitoramento e melhoria contínua dos fluxos internos, reduzindo o tempo de tramitação e aumentando a eficiência administrativa. 6 Gestão Integrada da Logística Operacional OS2 KR3 NUGAF Kit Operacional do Policiamento Rodoviário definido; Inventário logístico padronizado; Painel de disponibilidade logística implantado; Diagnóstico da infraestrutura do BPRv e das CIPRv elaborado. R$ A ESTIMAR DEZ 26
25 Estruturar um modelo padronizado de gestão logística, assegurando a disponibilidade dos recursos materiais e equipamentos essenciais ao emprego operacional das unidades subordinadas. 7 Programa de Valorização e Clima Organizacional OS3 KR1 SRHS Pesquisa de satisfação aplicada; Canal permanente de sugestões implantado; Relatório de clima organizacional produzido; Plano de melhoria elaborado. R$ A ESTIMAR DEZ 26 Fortalecer a valorização profissional, o ambiente organizacional e a participação do efetivo por meio de mecanismos permanentes de escuta, reconhecimento institucional e melhoria do clima organizacional. 8 Programa de Capacitação Continuada OS3 KR2 SRHS Levantamento das necessidades de capacitação concluído; Plano Anual de Capacitação elaborado; Cursos estratégicos realizados; Banco de instrutores internos estruturado. Centro de treinamento do CEPRv entregue R$ A ESTIMAR DEZ 26 Desenvolver continuamente as competências técnicas e gerenciais do efetivo, alinhando a capacitação às necessidades estratégicas do policiamento rodoviário especializado.
26 5.2 Quadro de Entregas CEPRv ENTREGA Iniciativa Relacionada Unidade Relacionada Responsável Custo R$ Marco 1 Centro de treinamento do CEPRv ampliada e reestruturada Programa de Valorização e Clima Organizacional SRHS / NUGAF SRHS (coordenação) e NUGAF (apoio administrativo) R$300.000,00 (Recurso proveniente da SENASP exercício 2025) Setembro de 2026 Modernização e ampliação da infraestrutura da Academia do CEPRv, proporcionando melhores condições para capacitação, integração, valorização profissional e desenvolvimento institucional do efetivo. 2 Proposta de Norma Geral de Ação (NGA) Moto patrulhamento Rodoviário Qualificação das Abordagens Policiais Rodoviárias CPODE/ UOE CPODE R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Agosto de 2026 Sugestão de Padronização do emprego de moto patrulhamento nas ações de fiscalização e policiamento Rodoviário implementada em todas as unidades do Orgânico do CEPRv, após submissão e aprovação do COPPM e Comando Geral 3 Dashboard Financeiro implantado Gestão Estratégica da Execução Orçamentária NUGAF CAAF R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Setembro de 2026 Implantação do painel para monitoramento da execução orçamentária e financeira do CEPRv. 4 Painel de Processos Administrativos estruturado Modernização da Gestão dos Processos Administrativos NUGAF CAAF R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Setembro de 2026 Consolidação das informações referentes aos processos administrativos e seus respectivos tempos de tramitação. 5 Entrega do estudo técnico de reestruturação da área de responsabilidade das unidades do Orgânico Policiamento Rodoviário Orientado por Inteligência CPODE CPOI R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Outubro de 2026 Estudo e projeto para redistribuição das áreas de responsabilidades das Unidades Operacionais Especializadas de Policiamento Rodoviário alcançando 100% da malha viária estadual.
27 6 processos administrativos mapeados Modernização da Gestão dos Processos Administrativos NUGAF CAAF R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Dezembro de 2026 Levantamento e documentação dos principais fluxos processuais da Unidade para subsidiar ações de melhoria. 7 Kit Operacional do Policiamento Rodoviário definido Gestão Integrada da Logística Operacional NUGAF CAAF R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Dezembro de 2026 Definição da composição mínima de equipamentos, materiais e insumos necessários à atividade operacional do BPRv e CIPRvs. 8 Cartão prioridade revisado e implantado Policiamento Rodoviário Orientado por Inteligência CPODE Seção de Planejamento Operacional R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Setembro de 2026 Implantação do planejamento operacional orientado por análise criminal e dados estatísticos. 9 Painel de Inteligência Operacional disponibilizado Policiamento Rodoviário Orientado por Inteligência CPODE CADE R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Dezembro de 2026 Disponibilização de painel gerencial para acompanhamento dos indicadores operacionais e análise criminal. 10 Diagnóstico tecnológico da fiscalização concluído Modernização Tecnológica da Fiscalização Rodoviária CPODE Seção de Planejamento Operacional A estimar Dezembro de 2026 Levantamento das necessidades de tecnologias aplicadas à fiscalização e ao policiamento rodoviário. 11 Procedimentos Operacionais Padronizados revisados Qualificação das Abordagens Policiais Rodoviárias CPODE Seção de Planejamento Operacional R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Dezembro de 2026 Revisão dos protocolos de abordagem policial rodoviária visando padronização das ações.
28 12 Pesquisa de satisfação institucional aplicada Programa de Valorização e Clima Organizacional SRHS SRHS R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Setembro de 2026 Aplicação da pesquisa institucional para estabelecimento da linha de base do índice de satisfação do efetivo. 13 Plano de Capacitação 2027 elaborado Programa de Capacitação Continuada CPODE CPOI R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Dezembro de 2026 Definição das ações de desenvolvimento profissional alinhadas aos Objetivos Estratégicos do CEPRv. 14 Guia Rápido Digital de Preenchimento de AITs publicado Programa de Capacitação Continuada CPODE CPOI R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Dezembro de 2026 Guia prático para os preenchimentos de Autos de Infração de Trânsito (AIT), reduzindo erros durante o preenchimento das infrações que levam a anulação do auto e redução na efetividade da fiscalização do trânsito 15 Proposta de Protocolo de fiscalização remota assistida por drones. Policiamento Rodoviário Orientado por Inteligência CPODE CPOI A estimar Dezembro de 2027 Proposta de Protocolo de fiscalização remota assistida por drones entregue para aprovação do COPPM e Comando Geral. 16 Acordo de Cooperação Técnica entre as concessionárias Policiamento Rodoviário Orientado por Inteligência CPODE CPOI R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Dezembro de 2026 Cooperação com concessionárias para liberação rápida de pistas pós-sinistros de trânsito, incluindo o acesso às câmeras de monitoramento para fiscalização das rodovias. 17 Dashboard gerencial de manchas criminais/viárias ativo. Policiamento Rodoviário Orientado por Inteligência CPODE CPOI R$ SEM CUSTOS PREVISTOS Dezembro 2026 Dashboard operacional para monitoramento das ações e mapeamento das áreas críticas das rodovias estaduais.
29 6. INDICADORES DE PROCESSO Os indicadores de processo constituem o principal instrumento de monitoramento contínuo da execução das atividades desenvolvidas pelo Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), permitindo acompanhar o desempenho dos processos finalísticos e de apoio, subsidiar a tomada de decisão e promover a melhoria contínua da gestão institucional. Diferentemente dos Resultados-Chave (Key Results – KRs), que expressam os resultados estratégicos a serem alcançados durante o ciclo de vigência do PLANSET, os indicadores de processo acompanham o desempenho rotineiro da Unidade, mensurando aspectos relacionados à eficiência, eficácia, economicidade, qualidade, tempestividade e capacidade operacional dos principais processos organizacionais. Os indicadores apresentados nesta seção foram definidos com base nos macroprocessos considerados estratégicos para o CEPRv, observando sua relevância para o cumprimento da missão institucional, sua aderência aos Objetivos Estratégicos Setoriais e a disponibilidade de informações para sua mensuração. Sempre que possível, serão utilizados dados provenientes dos sistemas corporativos da PMBA e do Sistema Integrado de Inteligência Gerencial do CEPRv, garantindo maior confiabilidade, tempestividade e padronização das informações. Cada indicador possui ficha técnica contendo sua finalidade, fórmula de cálculo, base de dados, responsável pela medição, periodicidade de acompanhamento, metas e critérios de avaliação, assegurando transparência e uniformidade no processo de monitoramento. As informações produzidas subsidiarão as Reuniões de Avaliação Estratégica (ERA), a avaliação da execução do PLANSET, a identificação de oportunidades de melhoria e a adoção tempestiva de ações corretivas, fortalecendo a governança institucional e a gestão orientada por resultados. Os indicadores poderão ser desdobrados para as unidades operacionais subordinadas ao CEPRv — Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv Itabuna, Brumado, Barreiras e Juazeiro) — respeitadas as especificidades de cada processo e as competências de cada unidade. Esse desdobramento permitirá acompanhar o desempenho individual das
30 unidades e consolidar os resultados em nível de Comando, fortalecendo o monitoramento da execução da estratégia em toda a estrutura do policiamento rodoviário especializado. 6.1. FICHAS DOS INDICADORES DE PROCESSOS A. Índice de Conformidade Logística Operacional FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Índice de Conformidade Logística Operacional (ICLO) Dimensão Resultado Tipo Eficiência Polaridade Quanto maior, melhor. Descrição Mede o grau de conformidade da estrutura logística das unidades subordinadas ao Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) em relação ao padrão mínimo estabelecido no Kit Operacional do Policiamento Rodoviário. O indicador permite avaliar a disponibilidade e a adequação dos equipamentos, materiais, insumos e recursos essenciais ao emprego operacional, subsidiando o planejamento logístico, a priorização de investimentos e a melhoria contínua da capacidade operacional das unidades. Responsável NUGAF/CAAF Base de dados Inventário Patrimonial; Relatórios de inspeção logística; Processo de Referência Gestão Logística Operacional Fórmula ICLO = Σ Pontuação de Conformidade Ponderada dos Itens ÷ Σ Pontuação Máxima Esperada dos Itens × 100 Meta ≥ 90% até 2028 Variação ±5% Periodicidade de medição Acompanhamento mensal. Validação anual. Observações: Os dados serão consolidados a partir dos registros do inventário logístico, relatórios de inspeção, planilhas de controle do Kit Operacional e demais registros oficiais utilizados para aferição da disponibilidade e conformidade dos itens
31 Valores de desempenho dos últimos 3 anos Linha de base: a apurar em 2026. Desdobramento de Metas (Unidades Subordinadas) CEPRv (Meta Institucional) Meta: (75% – 2026 / 82% – 2027 / 90% – 2028) BPRv Meta: (80% – 2026 / 85% – 2027 / 90% – 2028) CIPRv Itabuna Meta: (75% – 2026 / 82% – 2027 / 90% – 2028) CIPRv Brumado Meta: (70% – 2026 / 80% – 2027 / 90% – 2028) CIPRv Barreiras Meta: (70% – 2026 / 80% – 2027 / 90% – 2028) CIPRv Juazeiro Meta: (72% – 2026 / 81% – 2027 / 90% – 2028) B. Índice de Execução Orçamentária FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Índice de Execução Orçamentária Dimensão Resultado Tipo Eficiência Polaridade Quanto maior, melhor. Descrição Mede o percentual dos recursos orçamentários efetivamente executados em relação ao orçamento disponibilizado ao Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), permitindo acompanhar a eficiência da gestão orçamentária, a tempestividade da aplicação dos recursos e o cumprimento do planejamento financeiro da Unidade. O indicador subsidia a tomada de decisão quanto à priorização de despesas, redistribuição de recursos e adoção de medidas para evitar perdas orçamentárias ao final do exercício. Responsável NUGAF/CAAF Base de dados FIPLAN; Dashboard Financeiro do CEPRv; Planilha de controle Processo de Referência Gestão Orçamentária e Financeira Fórmula IEO = (Valor executado ÷ Valor do orçamento disponibilizado) × 100
32 Valor executado = soma das despesas empenhadas, liquidadas e/ou pagas, conforme critério institucional adotado pela PMBA; Valor do orçamento disponibilizado = total de créditos orçamentários disponibilizados ao CEPRv no exercício. Meta 90% Variação Até 5% abaixo da meta. Periodicidade de medição Monitoramento: Mensal Validação: Trimestral/ Anual Observações: O indicador será acompanhado mensalmente por meio do Dashboard Financeiro do CEPRv, permitindo visualizar a evolução da execução orçamentária por grupo de despesa, elemento de despesa, fonte de recurso e unidade gestora. As informações subsidiarão as Reuniões de Avaliação Estratégica e o planejamento das aquisições e contratações da Unidade. Valores de desempenho dos últimos 3 anos Constar os valores desempenhados nos últimos 3 anos e que servem de base para o estabelecimento e revisão de metas, bem como a verificação no PPMGQ. 2023 – 90% 2024 – 90% 2025 – 91% Desdobramento de Metas (Unidades Subordinadas) CEPRv Meta: (≥ 90% – 2026 / ≥ 90% – 2027 / ≥ 90% – 2028) até o final do 3º trimestre C. Índice de Eficiência dos Processos Administrativos (IEPA) FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Índice de Eficiência dos Processos Administrativos Dimensão Esforço Tipo Eficiência Polaridade Quanto maior, melhor. Descrição Avalia a eficiência dos processos administrativos de aquisição, contratação e pagamento conduzidos pelo Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira (NUGAF/CAAF), considerando o cumprimento dos prazos estabelecidos, a
33 redução do tempo de tramitação e a conclusão dos processos sem necessidade de retrabalho ou devoluções. O indicador permite monitorar o desempenho dos fluxos administrativos, identificar gargalos operacionais e subsidiar ações de melhoria contínua na gestão dos processos. Responsável NUGAF/CAAF Base de dados Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Dashboard de Gestão Processual Processo de Referência Gestão dos Processos Administrativos de Aquisição e Pagamento. Fórmula IEPA = (Número de processos concluídos dentro do prazo estabelecido ÷ Total de processos concluídos no período) × 100 Meta ≥ 70% até 2028 Variação Até 5% para menos da meta. Periodicidade de medição Monitoramento: Mensal Validação: Anual Observações: Os prazos de referência deverão ser definidos conforme o tipo de processo administrativo (aquisição, contratação, pagamento, entre outros). O indicador poderá ser acompanhado por tipo de processo e consolidado para avaliação da eficiência global do NUGAF/CAAF. Os resultados serão apresentados no Dashboard de Gestão Processual e analisados nas Reuniões de Avaliação. Valores de desempenho dos últimos 3 anos Linha de base: a apurar em 2026. Desdobramento de Metas CEPRv Meta: (60% – 2026 / 65% – 2027 / 70% – 2028)
34 D. Indicador de Execução do PLANSET FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Execução do PLANSET Dimensão Resultado Tipo Eficácia Polaridade Quanto maior, melhor. Descrição Avalia o percentual de entregas das iniciativas previstas no Plano Estratégico Setorial que foram devidamente cumpridas e que alcançaram o seu objetivo. O sucesso neste indicador sugere o correto acompanhamento e gestão do PLANSET, com consequente alcance do que foi compromissado. Responsável Comandante da Unidade Base de dados Planos de Ação e Projetos derivados do PLANSET Processo de Referência Gestão do PLANSET Fórmula (Σ das Iniciativas executadas com sucesso / Total de Iniciativas do PLANSET) X 100 Meta ≥ 75% de execução do PLANSET Variação Até 5% para menos da meta. Periodicidade de medição Monitoramento – Trimestral Validação – Anual Observações: As iniciativas serão consideradas com executadas com sucesso se entregarem o escopo previsto nos Projetos ou se atingirem as metas que estiverem previamente estabelecidas no PLANSET. Valores de desempenho dos últimos 3 anos Linha de base: a apurar em 2026. Desdobramento de Metas (Unidades Subordinadas) CEPRv Meta: (60% – 2026 / 70% – 2027 / 75% – 2028) E. Índice de Satisfação e Clima Organizacional (ISCO) FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Índice de Satisfação e Clima Organizacional (ISCO) Dimensão Resultado Tipo Efetividade Polaridade Quanto maior, melhor Descrição Mede o nível de satisfação do orgânico do CEPRv em relação ao ambiente de trabalho, às condições institucionais, à comunicação interna, ao reconhecimento profissional e à qualidade da gestão. O indicador permite avaliar a percepção do efetivo sobre o clima organizacional, subsidiando ações de valorização profissional e melhoria contínua da ambiência institucional. Responsável SRHS
35 FICHA DO INDICADOR Base de Dados • Pesquisa Institucional de Clima Organizacional;• Formulários eletrônicos de satisfação;• Relatórios da SRHS. Processo de Referência Gestão de Pessoas, Valorização Profissional e Clima Organizacional Fórmula ISCO = (Número de respostas classificadas como "Satisfeito" ou "Muito satisfeito" ÷ Total de respostas válidas) × 100 Meta ≥ 85% até 2028 Variação Até 5% abaixo da meta Periodicidade Monitoramento semestral. Validação anual. Observações A pesquisa deverá contemplar dimensões relacionadas à liderança, comunicação, condições de trabalho, reconhecimento profissional, integração institucional e qualidade do ambiente organizacional. Os resultados subsidiarão o Plano de Melhoria do Clima Organizacional. Valores dos últimos 3 anos Linha de base: a apurar em 2026. Desdobramento de Metas CEPRv: 75% (2026) / 80% (2027) / 85% (2028) F. Taxa de Mortalidade no Trânsito em Rodovias Estaduais (TMRE) FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Taxa de Mortalidade no Trânsito em Rodovias Estaduais (TMRE) Dimensão Resultado Tipo Efetividade Polaridade Quanto menor, melhor. Descrição Avalia a taxa de óbitos decorrentes de sinistros de trânsito ocorridos nas rodovias estaduais sob responsabilidade operacional do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), considerando a população residente nos municípios abrangidos por sua área de atuação. O indicador mede a efetividade das ações de policiamento ostensivo rodoviário, fiscalização de trânsito, prevenção de sinistros, educação para o trânsito e emprego operacional das Unidades Especializadas, contribuindo diretamente para o alcance da Meta 5 do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que estabelece a redução da taxa estadual de mortes no trânsito para menos de 9 óbitos por 100 mil habitantes até 2030. Responsável CPODE
36 FICHA DO INDICADOR Base de Dados Registros de sinistros de trânsito do CEPRv; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – população residente dos municípios abrangidos. SEINFRA Processo de Referência Planejamento, coordenação, execução e avaliação do Policiamento Ostensivo Rodoviário nas rodovias estaduais da Bahia. Fórmula TMRE = (Número de óbitos em sinistros de trânsito nas rodovias estaduais ÷ População dos municípios abrangidos) × 100.000 Meta 2026: - ≤ 13,3 óbitos por 100 mil habitantes 2027: ≤ 11,9 óbitos por 100 mil habitantes 2028: ≤ 10,6 óbitos por 100 mil habitantes Variação Até 5% abaixo da meta Periodicidade Monitoramento trimestral. Validação anual. Observações Serão considerados exclusivamente os óbitos decorrentes de sinistros ocorridos em rodovias estaduais sob responsabilidade operacional do CEPRv. O cálculo será realizado de forma consolidada para o CEPRv e individualmente para cada Unidade Operacional Especializada. A população de referência será atualizada. A população de referência será atualizada conforme as estimativas oficiais do IBGE. O indicador constitui medida de efetividade das ações de policiamento rodoviário e integra o conjunto de indicadores estratégicos do PLANSET 2026–2028. Sempre que houver alteração da área territorial de responsabilidade das unidades, a população de referência deverá ser atualizada para preservar a comparabilidade histórica. Conforme as estimativas oficiais do IBGE. O indicador constitui medida de efetividade das ações de policiamento rodoviário e integra o conjunto de indicadores estratégicos do PLANSET 2026–2028. Sempre que houver alteração da área territorial de responsabilidade das unidades, a população de referência deverá ser atualizada para preservar a comparabilidade histórica. Valores dos últimos 3 anos Linha de base: a apurar em 2026. Desdobramento de Metas CEPRv (Meta estadual) e todas as unidades do orgânico (Metas Regionais) 2026 - ≤ 13,3 2027 - ≤ 11,9 2028 - ≤ 10,6
37 G. Taxa de Redução dos Sinistros de Trânsito em Rodovias Estaduais (TRSRE) FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Taxa de Redução dos Sinistros de Trânsito em Rodovias Estaduais (TRSRE) Dimensão Resultado Tipo Efetividade Polaridade Quanto maior, melhor. Descrição Avalia a redução anual da quantidade de sinistros de trânsito sem vítimas fatais registrados nas rodovias estaduais sob responsabilidade operacional do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), em comparação ao ano imediatamente anterior. O indicador permite mensurar a efetividade das ações de policiamento ostensivo rodoviário, fiscalização de trânsito, educação para o trânsito, emprego operacional e gestão da malha rodoviária, evidenciando a contribuição das Unidades Especializadas para a redução da acidentalidade nas rodovias estaduais. Responsável CPODE Base de Dados SEINFRA Banco de Dados Operacional do CEPRv; Registros das CIPRv e do BPRv; Processo de Referência Planejamento, coordenação, execução e avaliação do Policiamento Ostensivo Rodoviário nas rodovias estaduais. Fórmula TRSRE = (Sinistros do ano anterior−Sinistros do ano corrente÷ Sinistros do ano anterior) × 100 Meta 2026: - ≥ 6% de redução em relação a 2025 2027: ≥ 6% de redução em relação a 2026 2028: ≥ 6% de redução em relação a 2027 Variação Até 5% abaixo da meta Periodicidade Monitoramento trimestral. Validação anual. Observações Onde: Sinistros do ano anterior = total de sinistros sem vítimas fatais registrados no exercício anterior; Sinistros do ano corrente = total de sinistros sem vítimas fatais registrados no exercício avaliado. Serão considerados apenas os sinistros de trânsito ocorridos em rodovias estaduais sob responsabilidade operacional do CEPRv. Não serão contabilizados os sinistros com vítimas fatais, que serão acompanhados pelo indicador Taxa de Mortalidade no Trânsito em Rodovias Estaduais (TMRE). O indicador será consolidado no âmbito do CEPRv e desdobrado para as Unidades Operacionais Especializadas.
38 FICHA DO INDICADOR A comparação será realizada sempre em relação ao exercício imediatamente anterior. Valores dos últimos 3 anos Linha de base: a apurar em 2026. Desdobramento de Metas CEPRv (Meta estadual) e todas as unidades do orgânico (Metas Regionais) 2026 - ≥ 6% de redução em relação a 2025 2027 - ≥ 6% de redução em relação a 2026 2028 - ≥ 6% de redução em relação a 2027 H. Índice de Capacitação do Efetivo (ICE) FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Índice de Capacitação do Efetivo (ICE) Dimensão Esforço Tipo Eficácia Polaridade Quanto maior, melhor Descrição Mede o percentual de policiais militares do CEPRv que participaram e concluíram ações de capacitação previstas no Plano Anual de Capacitação, permitindo avaliar o desenvolvimento das competências técnicas, operacionais, administrativas e gerenciais necessárias ao cumprimento da missão institucional. Responsável SRHS Base de Dados • Plano Anual de Capacitação; • Sistema de Ensino da PMBA; • Registros de cursos e certificados; • Banco de Instrutores Internos. Processo de Referência Gestão da Capacitação e Desenvolvimento Profissional Fórmula ICE = (Número de policiais capacitados no período ÷ Efetivo previsto para capacitação) × 100 Meta ≥ 90% até 2028 Variação Até 5% abaixo da meta Periodicidade Monitoramento trimestral. Validação anual. Observações Serão consideradas apenas capacitações concluídas e alinhadas ao Plano Anual de Capacitação do CEPRv. O indicador poderá ser acompanhado por modalidade de curso (operacional, administrativo, tecnológico, liderança e gestão). Valores dos últimos 3 anos Linha de base: a apurar em 2026.
39 FICHA DO INDICADOR Desdobramento de Metas CEPRv: 70% (2026) / 80% (2027) / 90% (2028) I. Controle Patrimonial FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Controle Patrimonial Dimensão Resultado Tipo Eficácia Polaridade Quanto maior, melhor Descrição Avalia o percentual de bens permanentes que se encontram controlados em conformidade com as normas patrimoniais vigentes, objetivando reduzir as não conformidades patrimoniais e assegurar adequada gestão dos recursos públicos. Responsável NUGAF Base de Dados Inventário patrimonial; registros patrimoniais; termos de responsabilidade; registros de movimentação de bens. Processo de Referência Gestão de Bens / Gestão e Controle Patrimonial Fórmula [(Σ BU − Σ NC) ÷ Σ BU] × 100 Meta 100% Variação Até 5% abaixo da meta Periodicidade Monitoramento anual. Validação anual. Observações Serão consideradas como Não Conformidades (NC) as categorias previstas na metodologia institucional do indicador, incluindo: BI – Bens Inservíveis; BDI – Bens com Descrição Incorreta; BST – Bens sem Tombamento; BPE – Bens com Plaquetas Extraviadas; BR – Bens Recebidos de Outros Órgãos carentes de regularização; BC – Bens Cedidos a Outros Órgãos carentes de regularização. O indicador é instituído pela PMBA e integra o conjunto de indicadores utilizados para acompanhamento da gestão patrimonial. O RO 2026 registra como resultados históricos 100% em 2023, 78% em 2024 e 91% em 2025, com meta de 100% a partir de 2025. Valores dos últimos 3 anos 2023 – 100% 2024 – 78% 2025 – 91% Desdobramento de Metas CEPRv: 100% (2026) / 100% (2027) / 100% (2028)
40 J. ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS Dimensão Resultado Tipo Efetividade Polaridade Quanto maior, melhor. Descrição Mede o percentual de usuários satisfeitos com os serviços prestados pelo CEPRv, permitindo avaliar o grau de atendimento das necessidades e expectativas dos usuários e subsidiar a implementação de ações de melhoria nos processos e serviços da organização. Responsável Corregedoria e Ouvidoria Setorial Base de Dados Formulários de pesquisa de satisfação; manifestações; feedbacks dos usuários; instrumentos institucionais de avaliação da satisfação. Processo de Referência Análise da Qualidade, Feedback e Satisfação Fórmula (NUS ÷ TUE) × 100 Meta 90% Variação Até 5% abaixo da meta Periodicidade Monitoramento semestral. Consolidação anual. Observações Onde: NUS = Número de Usuários que declararam estar satisfeitos com os serviços prestados. TUE = Total de Usuários Entrevistados. Serão considerados satisfeitos os respondentes que classificarem o atendimento ou serviço recebido como “Satisfeito” ou “Muito Satisfeito”, conforme a metodologia adotada pela Unidade. Observações O indicador tem por finalidade: Monitorar a percepção dos usuários; Identificar oportunidades de melhoria; Avaliar o atendimento das necessidades e expectativas dos usuários; subsidiar ações de melhoria dos processos e serviços. Valores dos últimos 3 anos 2023 – sem série histórica 2024 – sem série histórica 2025 – 90% Desdobramento de Metas CEPRv: 100% (2026) / 1000% (2027) / 100% (2028)
41 K. Percentual de Cumprimento dos Objetos Contratados FICHA DO INDICADOR Nome do Indicador Percentual de Cumprimento dos Objetos Contratados Dimensão Resultado Tipo Eficácia Polaridade Quanto maior, melhor. Descrição Mensura o percentual de objetos contratados que foram integralmente entregues ou executados em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos, prazos e demais condições estabelecidas nos instrumentos contratuais, permitindo avaliar o desempenho dos fornecedores e a efetividade da gestão contratual. Responsável NUGAF/CAAF Base de Dados Processos de contratação; instrumentos contratuais; registros dos fiscais de contrato; registros de recebimento; documentos de acompanhamento da execução contratual. Processo de Referência Gestão e Avaliação de Fornecedores / Gestão de Contratos Fórmula (Número de objetos contratados cumpridos integralmente ÷ Número total de objetos contratados avaliados) × 100 Meta ≥ 95% Variação Até 5% abaixo da meta Periodicidade Monitoramento semestral. Consolidação anual. Observações Serão considerados objetos contratados cumpridos integralmente aqueles cuja entrega ou execução tenha atendido, simultaneamente, aos critérios estabelecidos no instrumento contratual, especialmente: especificações técnicas; quantitativos contratados; prazo de execução ou entrega; condições de recebimento; demais requisitos previstos no instrumento contratual. Objetos com entrega parcial, execução incompleta ou não conformidade relevante deverá ser considerados não cumpridos, conforme critérios previamente definidos pelo NUGAF/CAAF. O indicador deverá considerar apenas objetos efetivamente avaliados no período, evitando que contratos ainda não iniciados ou sem condição de avaliação distorçam o resultado. Valores dos últimos 3 anos 2023 – sem série histórica 2024 – sem série histórica 2025 – 90% Desdobramento de Metas CEPRv: 100% (2026) / 1000% (2027) / 100% (2028)
42 7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento e a avaliação do Plano Estratégico Setorial (PLANSET) do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) constituem processos permanentes de acompanhamento da execução da estratégia institucional, destinado a assegurar o alcance dos Objetivos Estratégicos Setoriais, dos Resultados-Chave (Key Results – KRs) e das iniciativas estratégicas estabelecidas para o período de vigência do Plano. Essa sistemática tem por finalidade acompanhar a implementação das ações previstas, avaliar os resultados alcançados, identificar oportunidades de melhoria e subsidiar a tomada de decisão, assegurando que o PLANSET seja utilizado como instrumento permanente de gestão e governança, e não apenas como documento formal de planejamento. O acompanhamento do Plano será realizado de forma sistemática por meio da análise dos objetivos estratégicos, dos resultados-chave, das iniciativas estratégicas, das entregas previstas e dos indicadores de processo, permitindo verificar a evolução da execução, identificar desvios em relação às metas estabelecidas e promover a adoção tempestiva de ações corretivas e preventivas. A governança do PLANSET será coordenada pelo Comando do CEPRv, com apoio técnico do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE), do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira (NUGAF) e da Seção de Recursos Humanos e Saúde (SRHS), cabendo a essas áreas acompanhar a execução das iniciativas sob sua responsabilidade, consolidar informações, analisar os resultados alcançados e propor medidas de aperfeiçoamento. O monitoramento ocorrerá em diferentes níveis de acompanhamento, observando a seguinte sistemática: Mensalmente, serão acompanhadas as entregas previstas, a execução das iniciativas estratégicas e os indicadores de processo sob responsabilidade das áreas técnicas;
43 Trimestralmente, serão realizadas Reuniões de Avaliação Estratégica (RAE), destinadas à análise da evolução dos Resultados-Chave (KRs), da execução do Portfólio de Iniciativas, dos riscos estratégicos e das medidas corretivas necessárias; Anualmente, será realizada avaliação consolidada da execução do PLANSET, subsidiando a elaboração do Plano de Gestão Anual (PGA) do exercício seguinte para as unidades do orgânico, a revisão das prioridades estratégicas e o registro dos resultados alcançados. O registro das atividades de monitoramento será realizado por meio de atas das reuniões de acompanhamento, relatórios gerenciais, painéis executivos e demais instrumentos de gestão adotados pelo CEPRv, assegurando a rastreabilidade das decisões, a transparência da execução e a disponibilidade de informações para apoio à gestão. O desdobramento da estratégia ocorrerá por meio dos Planos de Gestão Anual (PGAs) das unidades subordinadas ao CEPRv — Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv Itabuna, Brumado, Barreiras e Juazeiro). Os PGAs deverão observar os Objetivos Estratégicos Setoriais, os Resultados-Chave e as iniciativas estabelecidas neste PLANSET, adaptando-os às especificidades operacionais de cada unidade, sem prejuízo do alinhamento institucional e da unidade de direção. Os indicadores de processo poderão ser desdobrados para as unidades subordinadas, possibilitando o acompanhamento individual do desempenho de cada Organização Policial Militar e a consolidação dos resultados em nível de Comando, fortalecendo a gestão integrada do policiamento rodoviário especializado. A revisão do PLANSET poderá ocorrer sempre que identificadas alterações significativas no ambiente estratégico, mudanças na estrutura organizacional, alterações normativas, redefinição de prioridades institucionais, indisponibilidade de recursos essenciais ou situações supervenientes que comprometam a execução das iniciativas ou o alcance dos Resultados-Chave. As revisões deverão ser formalmente aprovadas pelo Comando do CEPRv, preservando a coerência com o Plano Estratégico Organizacional da PMBA (PEO 2026–2030) e registrando as alterações promovidas.
44 Dessa forma, o monitoramento e a avaliação constituem um ciclo contínuo de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e melhoria contínua, permitindo que o PLANSET permaneça atualizado, efetivo e aderente às necessidades institucionais do CEPRv ao longo de sua vigência. Elemento Periodicidade Responsável Forma de Registro Entregas das iniciativas Mensal CPODE, NUGAF e SRHS Dashboard, relatório gerencial e ata de acompanhamento. Indicadores de processo Mensal ou trimestral (conforme ficha técnica) Área responsável pelo indicador Dashboard e relatório gerencial. Resultados- Chave (KRs) Trimestral Comitê da Qualidade Reunião de Avaliação Estratégica (RAE) e ata. Portfólio de Iniciativas Trimestral Comando do CEPRv Dashboard estratégico e relatório executivo Plano Estratégico Setorial Anual Comando do CEPRv Relatório anual de avaliação e revisão do PLANSET Planos de Gestão Anual (PGAs) Anual BPRv e CIPRv, sob coordenação do CEPRv PGA aprovado e relatório anual de execução 8. METODOLOGIA A elaboração do Plano Estratégico Setorial (PLANSET) do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) foi conduzida por meio de um processo estruturado, participativo e orientado por resultados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estratégico Organizacional da Polícia Militar da Bahia (PEO PMBA 2026–2030) e com o Modelo Oficial de PLANSET da Corporação. Os trabalhos foram iniciados com a mobilização da comissão responsável pela elaboração do Plano, seguida do levantamento e análise dos documentos institucionais de referência, da legislação aplicável, dos normativos internos e dos instrumentos orientadores disponibilizados pela PMBA. Paralelamente, foram analisados os resultados da pesquisa de análise situacional realizada junto ao efetivo
45 da Unidade, complementados pelas contribuições das áreas técnicas do CEPRv durante as oficinas de planejamento estratégico. Com base nesse diagnóstico, foi construída a Identidade Organizacional da Unidade e elaborada a Análise Situacional, incluindo a identificação das principais forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (SWOT). Em seguida, foi desenvolvido o Mapa de Contribuição Estratégica, estabelecendo o alinhamento entre os Objetivos Estratégicos do PEO PMBA 2026–2030 e os Objetivos Estratégicos Setoriais do CEPRv. A formulação dos Objetivos Estratégicos Setoriais e dos respectivos Resultados-Chave observou os princípios da metodologia Objectives and Key Results (OKR), priorizando resultados mensuráveis e alinhados à competência institucional do CEPRv. A partir desses elementos, foi estruturado o Portfólio de Iniciativas, acompanhado do Quadro de Entregas, dos Indicadores de Processo e da sistemática de Monitoramento e Avaliação, assegurando a integração entre planejamento, execução e acompanhamento dos resultados. Como suporte à governança do Plano, foram incorporados mecanismos de monitoramento baseados em indicadores de desempenho e em soluções de Business Intelligence desenvolvidas pelo CEPRv, fortalecendo a gestão orientada por dados e a tomada de decisão baseada em evidências. O conteúdo do PLANSET foi consolidado e submetido à apreciação da autoridade competente do CEPRv para validação institucional, passando a constituir o instrumento orientador da gestão estratégica da Unidade para o período de 2026 a 2028.
46 BIBLIOGRAFIA BAHIA. Polícia Militar da Bahia. Plano Estratégico Organizacional (PEO) 2026-2030. Salvador: PMBA, 2026. BAHIA. Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a Reorganização da Polícia Militar da Bahia e dá outras providências. Salvador: Assembleia Legislativa da Bahia, 2014. BAHIA. Lei nº 14.962, de 05 de setembro de 2025. Altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar da Bahia, e dá outras providências BAHIA. Polícia Militar da Bahia. Portaria n.º 026-CG/2026. Aprova o Regimento Interno da Polícia Militar da Bahia. Salvador: Comando-Geral da PMBA, 2026. KAPLAN, Robert S.; NORTON, David P. A estratégia em ação: Balanced Scorecard. 21. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1997. (Referência metodológica citada no item 8). DOERR, John. Avalie o que importa: como o Google, a Bono Vox e a Fundação Gates sacudiram o mundo com os OKRs. Rio de Janeiro: Alta Books, 2019. (Referência metodológica citada no item 8).
47 APÊNDICE A HISTÓRICO DA OPM O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) foi criado pela Lei Estadual nº 14.567, de 16 de maio de 2023, como órgão de direção setorial da Polícia Militar da Bahia (PMBA), com a competência de planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de policiamento ostensivo rodoviário em todo o Estado da Bahia. Sua criação integra o processo de modernização da estrutura organizacional da Corporação, fortalecendo a governança e a capacidade de gestão das unidades especializadas responsáveis pela segurança nas rodovias estaduais. A história do policiamento rodoviário baiano, entretanto, antecede a criação do CEPRv. Sua origem remonta a 1946, com a instituição da Polícia Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (DERBA), cuja atuação efetiva iniciou-se em 1948, voltada ao policiamento e à fiscalização das rodovias estaduais então administradas pelo órgão. Com a edição do Decreto-Lei Federal nº 667, de 2 de julho de 1969, que atribuiu às Polícias Militares a competência exclusiva para o policiamento ostensivo fardado, a Polícia Rodoviária do DERBA foi extinta pela Lei Estadual nº 3.002, de 15 de dezembro de 1971, sendo parte de seu efetivo incorporada à Polícia Militar da Bahia. A partir desse processo, foi estruturada, em 1972, a Patrulha Rodoviária (PR), inicialmente subordinada ao 6º Batalhão de Polícia Militar, comandado pelo Maj PM Leonardo Costa Sturaro responsável pela execução do policiamento rodoviário em diferentes regiões do Estado. A evolução da malha rodoviária baiana e o crescimento da demanda por ações especializadas impulsionaram sucessivas reestruturações organizacionais. Em 1973, o Decreto Estadual nº 23.623, de 15 de agosto de 1973, criou na estrutura da Polícia Militar da Bahia a Companhia Independente de Polícia Rodoviária (Cia PRv) e em 18 de Maio 2000, foi transformada em Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), tendo como primeiro comandante o Ten Cel PM Jairo Moreira de Oliveira, consolidando a especialização da atividade no âmbito da PMBA.
48 A expansão da rede rodoviária estadual e a necessidade de ampliar a presença institucional levaram à criação das Companhias Independentes de Polícia Rodoviária. Em 2003, foi criada a 1ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv Itabuna). Posteriormente, em 2009, foram instituídas as CIPRv Brumado e CIPRv Barreiras, ampliando a cobertura do policiamento especializado nas regiões sudoeste e oeste do Estado. Em 05 de Setembro de 2025, através da lei 14.962 foi criada a CIPRv Juazeiro, fortalecendo a atuação da PMBA na região norte da Bahia. Com a criação do CEPRv, essas unidades passaram a integrar uma estrutura única de comando especializado, composta pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e pelas Companhias Independentes de Polícia Rodoviária de Itabuna, Brumado, Barreiras e Juazeiro, sob coordenação estratégica do novo Comando. Atualmente, o CEPRv exerce papel fundamental na gestão do policiamento rodoviário especializado, promovendo a integração entre planejamento operacional, inteligência, logística, tecnologia, gestão administrativa e desenvolvimento institucional. Compete ao Comando coordenar as ações voltadas à segurança viária, à prevenção de sinistros de trânsito, à fiscalização das rodovias estaduais e ao enfrentamento dos ilícitos penais praticados nas malhas rodoviárias sob responsabilidade da Polícia Militar da Bahia. Nesse contexto, o Plano Estratégico Setorial (PLANSET) 2026–2028 representa um importante instrumento de consolidação da gestão estratégica do CEPRv, estabelecendo diretrizes, objetivos, resultados, iniciativas e mecanismos de monitoramento alinhados ao Plano Estratégico Organizacional da PMBA (PEO 2026– 2030). O Plano reforça o compromisso institucional com a modernização da gestão, a melhoria contínua dos processos, o fortalecimento da capacidade operacional e a qualificação dos serviços prestados à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do policiamento rodoviário especializado no estado da Bahia.
49 PMBA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO!
