Documento institucional que estabelece os princípios, modalidades, requisitos e critérios aplicáveis ao Trabalho de Fim de Curso (TFC) dos cursos de Licenciatura da Universidade Privada de Angola. Abrange desde a inscrição e registo do tema até ao depósito e arquivo, incluindo orientação, modalidades (monografia, relatório científico, projecto), submissão, defesa pública, avaliação e…
Este documento é o regulamento oficial do Trabalho de Fim de Curso (TFC) para os cursos de Licenciatura da Universidade Privada de Angola (UPRA). Destina-se a estudantes e docentes da graduação, definindo as regras para a conclusão dos cursos.
O preâmbulo contextualiza o TFC como componente relevante da formação académica, em conformidade com a legislação angolana (Decreto Presidencial n.º 193/18 e Decreto Executivo n.º 337/22). O Capítulo I estabelece disposições gerais, incluindo o objecto, âmbito, natureza e finalidade do TFC, bem como as modalidades permitidas (monografia, relatório científico, projecto) e princípios gerais.
O Capítulo II trata da inscrição e desenvolvimento do TFC, com condições de inscrição, registo do tema e do projecto, alteração do tema, prazo de realização e possibilidade de prorrogação. O Capítulo III foca na orientação, definindo requisitos do orientador, suas competências, deveres do estudante e procedimentos para mudança de orientador.
O Capítulo IV detalha a elaboração e as modalidades do TFC, incluindo requisitos gerais, especificidades para monografia, relatório científico e projecto, além de aspectos como língua de elaboração e defesa e integridade académica com uso de inteligência artificial. O Capítulo V cobre a submissão e admissão à defesa, com parecer do orientador e verificação de integridade académica.
Os Capítulos VI e VII regulam o júri e a defesa pública (constituição, competências, impedimentos, marcação, acto público, falta, deliberação) e a avaliação e classificação (critérios, classificação, resultado, não aprovação, registo, reclamação). O Capítulo VIII trata do depósito, arquivo e divulgação, incluindo entrega da versão definitiva, repositório institucional e propriedade intelectual.
O Capítulo IX contém disposições finais sobre regulamentação complementar, articulação com outros regulamentos, monitorização e garantia da qualidade, dúvidas e omissões, norma revogatória e entrada em vigor. O documento é controlado pelo SIGQ-UPRA e substitui a versão de 2021.