Estatuto Orgânico da Universidade Privada de Angola para 2026, documento oficial que define a estrutura, governança e funcionamento da instituição.
Este documento é o Estatuto Orgânico da Universidade Privada de Angola, aprovado para o ano de 2026. Ele define a natureza jurídica, missão, visão, valores e princípios da instituição, bem como a sua sede em Luanda, Angola. O estatuto destina-se a regular a organização e o funcionamento interno da universidade, servindo como referência para toda a comunidade académica e administrativa.
O Capítulo I estabelece as definições e princípios fundamentais, incluindo a autonomia científica, pedagógica, cultural, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar da universidade. São também definidas as atribuições da instituição, a entidade promotora e o regime de tutela a que está sujeita.
O Capítulo II detalha a gestão e estrutura interna, dividindo-se em órgãos executivos e colegiais. A Reitoria é composta pelo Reitor, Vice-Reitores e Pró-Reitores, com competências específicas para áreas académicas, científicas, qualidade, ensino à distância, cooperação e extensão. O Senado, o Conselho de Direcção, o Conselho Científico Permanente e o Conselho Pedagógico Permanente são os órgãos colegiais, com composição e atribuições claramente definidas.
O Capítulo III aborda a estrutura académica e de ensino, descrevendo as unidades orgânicas como faculdades, departamentos e os respectivos órgãos de gestão: Decano, Vice-Decanos, Chefe de Departamento, Conselho de Direcção da Faculdade e Conselho Científico. São especificadas as competências de cada cargo e órgão, bem como os mandatos e regimes de exercício.
O Capítulo IV enumera os serviços administrativos e de apoio, incluindo o Gabinete do Reitor, Gabinete Jurídico, Direcção de Tecnologias de Informação, Departamento de Integração Profissional, Serviços Académicos, Apoio e Vida Estudantil, Departamento Financeiro, Recursos Humanos, Estudos e Planeamento, e o Centro de Documentação e Biblioteca. O Capítulo V descreve as infraestruturas académicas, científicas e de prática profissional, como laboratórios, centro de simulação clínica, salas de…