Regulamento interno da Universidade Privada de Angola (UPRA) que estabelece as normas, princípios e procedimentos para o processo de acesso, selecção e admissão de candidatos aos cursos de graduação. O documento define as fases do processo, incluindo entrevista, curso preparatório, exame de acesso, divulgação de resultados, reclamações e recurso, matrícula e inscrição académica. Aplica-se a…
Este documento é o Regulamento Interno do Processo de Acesso ao Ensino Superior da Universidade Privada de Angola (UPRA), versão 1.0 aprovada pelo Senado em 19 de Agosto de 2026. Destina-se a candidatos aos cursos de graduação da UPRA e estabelece as normas, princípios e procedimentos para o processo de acesso, selecção e admissão.
O Capítulo I apresenta as disposições gerais, definindo o objecto do regulamento e o seu âmbito de aplicação a todos os candidatos aos cursos de graduação. O Capítulo II enumera os princípios orientadores, incluindo legalidade, transparência, igualdade de oportunidades, não discriminação, mérito académico, ética, inclusão, acessibilidade, confidencialidade e protecção de dados pessoais.
O Capítulo III trata da fixação anual das vagas para cada curso de graduação e do calendário do processo. O Capítulo IV descreve a estrutura de governação, com a Comissão Institucional de Acesso ao Ensino Superior (CIAES) e as Subcomissões, assegurando a segregação de funções e a rastreabilidade dos processos.
O Capítulo V cobre as fases de entrevista, curso preparatório e inscrição para exame. O Capítulo VI detalha o exame de acesso, incluindo objectivo, conteúdos, sigilo e integridade. O Capítulo VII aborda a correcção, homologação e divulgação dos resultados, bem como reclamações, recursos e segunda chamada.
O Capítulo VIII trata da matrícula e inscrição académica, incluindo a perda de vaga e anulação da admissão. O Capítulo IX estabelece normas de ética e conduta, incluindo fraude e irregularidades. O Capítulo X define a monitorização e indicadores de qualidade, e o Capítulo XI apresenta as disposições finais, incluindo relatório final, casos omissos, revisão e entrada em vigor. Os anexos incluem o termo de compromisso de confidencialidade, o fluxograma do processo e o relatório da comissão de…