Regulamento interno da Universidade Privada de Angola que estabelece as normas de organização, acesso e utilização dos Laboratórios de Ensino e Investigação Científica (LEIC) da Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde. O documento define o quadro jurídico e institucional para actividades de iniciação científica, investigação biomédica e trabalhos de pós-graduação. O regulamento está…
Este documento é o regulamento interno da Universidade Privada de Angola (UPRA) que estabelece o quadro normativo para a utilização dos Laboratórios de Ensino e Investigação Científica (LEIC) da Faculdade de Medicina e Ciências da Saúde. Destina-se a estudantes, docentes e investigadores que realizam actividades de iniciação científica, investigação biomédica e trabalhos de pós-graduação na instituição.
O regulamento está organizado em dez capítulos. O Capítulo I define o objecto, finalidade e âmbito de aplicação, listando os laboratórios abrangidos nas áreas de Medicina (Bioquímica, Histologia, simulação em Semiologia Médica e Cirúrgica) e Ciências da Saúde (simulação em Enfermagem, Fisioterapia e Clínica de Odontologia).
Os Capítulos II a IV estabelecem os princípios de utilização para investigação, a hierarquia de responsabilidades (coordenação institucional, responsável pelo LEIC, orientador e estudante investigador) e as regras de acesso, incluindo formação prévia e programação da utilização.
O Capítulo V trata da aprovação das actividades de investigação, com requisitos específicos para investigação envolvendo seres humanos. Os Capítulos VI a VIII regulam a utilização de equipamentos, materiais e amostras, bem como as normas de ética, biossegurança, protecção de dados pessoais, gestão de resíduos e responsabilidade por incidentes.
O Capítulo IX descreve o sistema de formulários e registos para controlo dos LEIC, e o Capítulo X contém as disposições finais. O documento inclui doze anexos com modelos de formulários operacionais, desde solicitação de utilização até relatório de utilização do laboratório.