Regulamento interno da Universidade Privada de Angola (UPRA) que disciplina o processo de acesso, selecção e admissão aos cursos de graduação. Define princípios gerais, vagas, calendário, comissões, entrevista, curso preparatório, exame de acesso, critérios de selecção, reclamações, matrícula e anexos com termos de compromisso e fluxogramas.
Este documento é o Regulamento Interno do Processo de Acesso ao Ensino Superior da Universidade Privada de Angola (UPRA), aprovado pelo Senado e com vigência por tempo indeterminado. Destina-se a candidatos aos cursos de graduação e a todos os intervenientes no processo de acesso, selecção e admissão, estabelecendo normas, princípios e procedimentos.
O regulamento começa com disposições gerais e princípios orientadores, incluindo igualdade de oportunidades, não discriminação, protecção de dados pessoais e inclusão de grupos vulneráveis. Define ainda a estrutura de governação com a Comissão Institucional de Acesso ao Ensino Superior (CIAES) e subcomissões, responsáveis pela organização e supervisão do processo.
Em seguida, detalha as fases do acesso: inscrição para entrevista, realização da entrevista, inscrição e frequência do curso preparatório, e inscrição no exame de acesso. O capítulo sobre o exame especifica objectivos, conteúdos, sigilo, integridade e condições de realização, assegurando a credibilidade e a rastreabilidade dos resultados.
O documento aborda ainda critérios de selecção e seriação, homologação de resultados, mecanismos de reclamação e recurso, e procedimentos de matrícula e inscrição académica. Inclui disposições sobre perda de vaga, anulação de admissão, ética e conduta institucional, e entrada em vigor, com referência a legislação angolana como o Decreto Presidencial n.º 5/19.
Por fim, apresenta anexos com o termo de compromisso de confidencialidade, o fluxograma do processo de acesso e o relatório da comissão de acesso, instrumentos práticos para a implementação e monitorização do regulamento no âmbito do Sistema Interno de Garantia da Qualidade (SIGQ-UPRA).