Código de Ética e Conduta da Universidade Privada de Angola (UPRA), versão 1.0 aprovada pelo Senado em 19 de agosto de 2026. Substitui as disposições éticas do Regulamento Geral Académico de 2021 e aplica-se a órgãos de gestão, docentes, investigadores, discentes, pessoal técnico-administrativo e parceiros institucionais.
O Código de Ética e Conduta da Universidade Privada de Angola (UPRA) é um documento institucional que define os valores, princípios éticos, deveres e normas de conduta para toda a comunidade académica. Aplica-se a órgãos de gestão, docentes, investigadores, discentes, pessoal técnico-administrativo e parceiros institucionais, em alinhamento com o Sistema Interno de Garantia da Qualidade (SIGQ-UPRA).
O documento está organizado em oito capítulos. O Capítulo I estabelece o objeto e o âmbito de aplicação, articulando-se com a Constituição de Angola, a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, a Lei Geral do Trabalho e demais normativos internos como os Estatutos da UPRA e o Regulamento Disciplinar.
O Capítulo II lista os valores e princípios éticos institucionais: promoção do conhecimento, liberdade académica, dignidade humana, justiça, transparência, honestidade, lealdade, tolerância, cidadania, confidencialidade, sustentabilidade e boa administração. O Capítulo III detalha normas de conduta em atividades de governação, ensino-aprendizagem, investigação, extensão universitária e serviços de apoio.
Os Capítulos IV a VII tratam das relações na comunidade académica, conflito de interesses, sigilo e proteção da informação, e responsabilidade. Incluem deveres de denúncia, proteção do denunciante, registo de infrações e sanções disciplinares. O Capítulo VIII contém disposições finais sobre divulgação, formação, interpretação e revisão do código.
O documento inclui dois anexos: o Manual de Conduta Digital da UPRA e o Fluxo Institucional de Denúncia. O preâmbulo afirma o compromisso da universidade com a formação ética, a inovação científica e o desenvolvimento sustentável de Angola, em conformidade com a legislação angolana aplicável.