Este documento é o Regulamento Geral Académico da Universidade Privada de Angola (UPRA), aprovado pelo Senado em 19 de agosto de 2026. Destina-se a todos os estudantes, docentes e funcionários da UPRA, bem como a qualquer interveniente no processo de ensino-aprendizagem da instituição. Substitui a versão anterior de 19 de novembro de 2021 e tem vigência por tempo indeterminado. O regulamento…
Este documento é o Regulamento Geral Académico da Universidade Privada de Angola (UPRA), aprovado pelo Senado em 19 de agosto de 2026. Destina-se a todos os estudantes, docentes e funcionários da UPRA, bem como a qualquer interveniente no processo de ensino-aprendizagem da instituição. Substitui a versão anterior de 19 de novembro de 2021 e tem vigência por tempo indeterminado.
O regulamento está estruturado em três partes principais. A Parte I trata do ciclo de formação, incluindo disposições gerais, oferta formativa e regime de acesso, condição de estudante, matrícula e inscrição, propinas e encargos, precedências, reingresso e transferência, progressão académica, mobilidade, transição de ano, conclusão do ciclo, prescrição académica, regimes especiais de frequência, conduta académica e reconhecimento de habilitações.
A Parte II aborda a organização pedagógica, com capítulos sobre disposições gerais, organização do ano académico (calendário, horários, actividades pedagógicas, programa analítico, regência, sumários, materiais pedagógicos, atendimento, funcionamento das aulas, frequência e assiduidade), avaliação das aprendizagens e qualidade e gestão académica.
A Parte III reúne disposições complementares e finais, cobrindo registos e evidências académicas, regulamentos específicos, disposições procedimentais, bolsas de estudo, propriedade intelectual, protecção de dados pessoais, suporte digital, contagem de prazos, hierarquia normativa, dúvidas e omissões, revogação e entrada em vigor. O documento articula-se com o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior de Angola e com outros regulamentos internos da UPRA.