Código de ética e conduta da Universidade Privada de Angola (UPRA), aprovado pelo Senado em 2026. O documento estabelece os valores, princípios éticos, deveres e normas de conduta para toda a comunidade académica, incluindo docentes, discentes, investigadores e pessoal técnico-administrativo.
O Código de Ética e Conduta da Universidade Privada de Angola (UPRA), versão 1.0 aprovada pelo Senado em agosto de 2026, é um documento institucional que estabelece os valores, princípios éticos, deveres e normas de conduta aplicáveis a toda a comunidade académica. O código aplica-se a órgãos de gestão, docentes, investigadores, discentes, pessoal técnico-administrativo, colaboradores e parceiros institucionais, articulando-se com os Estatutos da UPRA, o Regulamento Académico, o Regulamento…
O Capítulo I define o objeto e o âmbito de aplicação do código, que se fundamenta na Constituição da República de Angola, na Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, na Lei Geral do Trabalho e na Lei de Protecção de Dados Pessoais. O Capítulo II apresenta os valores e princípios éticos institucionais, incluindo a promoção do conhecimento, liberdade académica, dignidade da pessoa humana, justiça, transparência, honestidade, lealdade institucional, tolerância, cidadania, confidencialidade,…
O Capítulo III divide-se em quatro secções que detalham as normas de conduta em atividades de governação e gestão, ensino-aprendizagem e investigação, extensão universitária e interação com a sociedade, e serviços de apoio. Cada secção especifica os deveres de docentes, investigadores, discentes e pessoal técnico-administrativo, abrangendo desde a avaliação até a investigação científica.
O Capítulo IV trata das relações na comunidade académica e com a sociedade, incluindo relações interpessoais, relações entre docentes e discentes e responsabilidade social. O Capítulo V aborda o conflito de interesses, definindo o dever de declaração. O Capítulo VI cobre o sigilo e proteção da informação, com artigos sobre confidencialidade e proteção de dados.
O Capítulo VII estabelece a responsabilidade, incluindo o dever de denúncia, a proteção do denunciante, a violação do código e integridade académica, o registo e tratamento das infrações, e as sanções e enquadramento disciplinar. O Capítulo VIII contém disposições finais sobre divulgação, formação, interpretação, revisão e entrada em vigor. O documento inclui ainda dois anexos: o Manual de Conduta Digital da UPRA e o Fluxo Institucional de Denúncia.