Regulamento institucional da Universidade Privada de Angola (UPRA) que estabelece as normas para o Trabalho de Fim de Curso (TFC) nos cursos de licenciatura. Destina-se a estudantes, docentes e órgãos académicos da UPRA. O documento abre com a ficha técnica, o índice e o preâmbulo, que enquadra o TFC como componente obrigatória para conclusão do curso e obtenção do grau de licenciado, alinhado à…
Regulamento institucional da Universidade Privada de Angola (UPRA) que estabelece as normas gerais para o Trabalho de Fim de Curso (TFC) nos cursos de licenciatura. O documento destina-se a todos os estudantes e docentes da graduação da UPRA, sendo o TFC requisito obrigatório para conclusão do curso e obtenção do grau de licenciado.
O preâmbulo enquadra o TFC como instrumento de integração e demonstração de competências, em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 193/18 e o Decreto Executivo n.º 337/22, que regulam o ensino superior em Angola. O Capítulo I define objecto, âmbito, natureza, finalidade e modalidades do TFC, além dos princípios gerais.
O Capítulo II (artigos 6.º a 10.º) trata das condições de inscrição, registo do tema e do projecto de TFC, alteração do tema, prazo de realização e possibilidade de prorrogação. O Capítulo III (artigos 11.º a 15.º) regula a orientação: requisitos do orientador, suas competências, deveres do estudante e processo de mudança de orientador.
O Capítulo IV (artigos 16.º a 22.º) detalha as modalidades de TFC: monografia, relatório científico e projecto, com especificidades por curso. Define também a língua de elaboração e defesa, e aborda a integridade académica e a utilização de inteligência artificial. Os Capítulos V a VII (artigos 23.º a 39.º) cobrem submissão, parecer do orientador, admissão à defesa, verificação de integridade, constituição do júri, defesa pública, critérios de avaliação, classificação, não aprovação e…
O Capítulo VIII (artigos 40.º a 43.º) estabelece procedimentos para entrega da versão definitiva, depósito, arquivo, repositório institucional e propriedade intelectual. O Capítulo IX (artigos 44.º a 49.º) contém disposições finais sobre regulamentação complementar, articulação com outros regulamentos, monitorização da qualidade, dúvidas e omissões, norma revogatória e entrada em vigor.